O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL SM), Jacques Eskenazi Neto, reuniu-se com a senadora Ana Amelia Lemos (PP-RS) e o o líder da bancada do Partido Progressista, deputado Frederico Antunes, na última semana, em Porto Alegre. A reunião que tinha como pauta as principais demandas do varejo, acabou centrada em três temas, sendo o principal a falta de cumprimento da lei 14.436, que extingue o imposto de fronteira. “A lei, de autoria do deputado Frederico Antunes, está em vigor desde o ano passado, mas não é cumprida pelo governador, que cobra o diferencial de alíquota de nossos comerciantes como se ela não existisse. Buscamos da senadora, enquanto representante gaúcha, qual sua posição em relação ao descumprimento”, explicou Eskenazi. Ciente da situação da lei 14.436, a senadora Ana Amélia Lemos, mas também pré-candidata ao Palácio Piratini em 2014, foi categorica em ressaltar sua disposição em se fazer valer o que foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Lei é feita para ser cumprida”, resumiu. Outros assuntos No debate, também foram apontadas sugestões para o Simples Nacional, já aprovado na Câmara Federal e que está para ser votado no Senado. As entidades propuseram três sugestões de adequações no texto: DIFA / Substituição Tributária, onde foi sugerido uma melhor redação a fim de se evitar e eliminar qualquer dúvida sobre uma possível cobrança do tema. A atualização monetária da tabela das Micro e Pequenas Empresas (MPE), passando dos R$ 3,6 mi para R$ 5 milhões o valor do seu limite e alteração de enquadramento das categorias dos prestadores de serviços que foram contemplados no Simples Nacional para que passem do anexo 6 para o 4. A senadora Ana Amélia adiantou que entrará em contato com relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que seja posto em pauta o debate específico sobre os três pontos sugeridos pelas entidades. Os parlamentares e representantes das entidades também falaram sobre o Decreto 8243, de 23 de maio de 2014, que trata da Política Nacional de Participação Social. Segundo a senadora Ana Amélia, o deputado Frederico Antunes e os dirigentes do comércio, o Legislativo precisa ser respeitado e preservado na sua representação popular. "Não se pode enganar as instituições, o parlamento e as organizações da sociedade civil”, disse a senadora.  Todos presentes repudiam com vigor o Decreto.   Além da CDL Santa Maria Além da CDL SM, participaram da reunião entidades como Federasul, Sindilojas, Fecomercio, CDL POA, Movimento Lojista, AGV, OAB/RS, Sindipoa, Sincor-RS, Sescon-RS, e representantes de outras entidades do comércio do interior. Texto: Guilherme Bicca e Cristiano Guerra Foto: Cristiano Guerra