Inadimplentes da Prefeitura começarão a ser notificados e registrados no SCPC
Nesta quarta-feira, dia 8, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL SM) faz treinamento à Prefeitura de Santa Maria para o inÃcio das notificações e registro de devedores com crédito em dÃvida ativa no municÃpio. Os inadimplentes (pessoas fÃsicas ou jurÃdicas) receberão notificações para regularização, em um prazo de 12 dias. Após esse prazo, quem não acertar as contas (dÃvidas de até ou igual a R$ 10 mil) será registrado pelo municÃpio no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), serviço conveniado pela CDL SM. DÃvidas acima de R$ 10 mil serão registradas no Cartório de Protesto.
Com o nome no SCPC, o consumidor será restringido de abrir crédito no comércio ou usar cheques.
O convênio da CDL SM e Prefeitura de Santa Maria, para utilização do SCPC, foi firmado por meio do Decreto Executivo Nº 044 de 3 de abril de 2014.