Pelo cumprimento da lei, entidades empresariais de todo o Estado que compõem o Movimento Chega de Mordida - RS Sem Diferença estiveram reunidos na Assembleia Legistaltiva do Rio Grande do Sul na manhã desta quarta-feira. O encontro teve a presença do deputado Frederico Antunes (PP), autor da Lei 14.436/2014 - que extingue o chamado Imposto de Fronteira. Também estavam presentes os deputados João Fischer (PP) e Diógenes Basegio (PDT). Na pauta principal, foram debatidos os débitos (de 5% extra de ICMS sobre produtos comprados de outros Estados por micro e pequenos empresários, integrantes do Simples Nacional) relativos ao período de janeiro de 2014 a janeiro de 2015 que, apesar da lei, ainda são cobrados. [caption id="attachment_7989" align="alignright" width="300"] Foto: Juliane Guez/CDL POA[/caption] No início da gestão, o governo eleito eleito pediu 60 dias para dar uma resposta definitiva. Caso não ocorra, o movimento lojista - composto por CDLs, Sindilojas, Fecomércio, Federasul e Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo - prepara manifestações na Capital, que iniciarão no dia 10 de março. O cronograma de manifestações foi conversado na reunião desta quarta. De Santa Maria, a Câmara de Dirigentes Lojistas estava representada, no encontro, pelo presidente, Jacques Eskenazi, e pela diretora Maria Elizabeth Carletto Flores, além dos lojistas Paulo Brandt e Marcio Rabelo. - Os lojistas não vão dar trégua. Queremos o cumprimento da lei e o honra da palavra deles (deputados e secretário da fazenda Giovane Feltes). Na reunião, o deputado Antunes disse que este é um assunto de honra e que vai lutar para o cumprimento da lei. É necessário criar-se um clima favorável ao lojista - acrescenta Brandt. Na reunião, entidades das cidades de Gravataí e Torres apresentaram-se assustados com o grande número de lojas que estão fechando as portas - inclusive no litoral, durante o verão. - Pedimos aos lojistas a ficarem atentos, pois o movimento lojista não vai descansar. E se for preciso irmos às ruas ou voltarmos a Porto Alegre para manifestação pelo cumprimento da lei, vamos fazer! - exclama Eskenazi. Imposto de Fronteira O Imposto de Fronteira foi criado em 2009, no governo de Yeda Crusius, e determina o recolhimento de 5% de ICMS na compra de produtos de outros estados por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional. A Assembleia Legislativa aprovou no final de 2013 a lei que extingue a cobrança e o texto acabou promulgado pela Assembleia após o Palácio Piratini não se posicionar quanto ao tema. Durante a campanha eleitoral, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) disse que aplicaria a lei promulgada pela Assembleia. Até o momento, não aplicou. Texto: Nícholas Fonseca / Comunicação CDL SM