"Estamos vigilantes e vamos seguir pressionando. Não vamos dar trégua enquanto não seja cumprida a Lei. Se for preciso, voltaremos às ruas", afirmou o presidente a CDL/SM, referindo-se a Lei 14.436/14 e autoria do deputado Frederico Antunes (PP). O Imposto de Fronteira foi criado em 2009, no governo de Yeda Crusius, e determina o recolhimento de 5% de ICMS na compra de produtos de outros estados ou do exterior por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional. A Assembleia Legislativa aprovou no final de 2013 a lei que extingue a cobrança e o texto acabou promulgado pela Assembleia após o Palácio Piratini não se posicionar quanto ao tema. Durante a campanha eleitoral, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) disse que aplicaria a lei promulgada pela Assembleia. Até o momento, não aplicou. Movimento Lojista RS - Sem Diferença – ICMS Justo Já: Tem como objetivo ser um movimento empresarial, sem identidade política e independente das Federações e Confederações, que busca a SUSPENSÃO para a cobrança de imposto estadual que têm sufocando o caixa das micro e pequenas empresas, denominado Imposto de Fronteira. Foto: Divulgação/Sefaz