Será votado nesta terça-feira (5), o PL que propõe tornar o ROT -ST definitivo no RS. O projeto é de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) e, se aprovado, será de grande importância para a recuperação de milhares de empresas gaúchas.

O ROT foi criado por decreto, em setembro de 2019, apenas para o setor de combustíveis, mas, após muita pressão da comunidade empresarial, fora expandido para demais setores. Sua implementação veio como solução para a decisão do STF de que os Estados deviam sim admitir a complementação e/ou ressarcimento do ICMS nas operações destinadas ao consumidor final.

O ROT-ST,  é visto por especialistas e empresários como essencial para a recuperação de inúmeras empresas gaúchas pós pandemia e, de quebra, tornará o pagamento do ICMS menos burocrático. Ao tornar-se lei, ele deixa de ser regulamentado via decreto e traz segurança às empresas, que poderão incluir a modalidade em seu planejamento fiscal de forma definitiva.

"Esperamos que os deputados tenham em mente as facilidades que a ROT-ST, em definitivo, pode trazer às empresas e à economia gaúcha e votem favoravelmente a esse PL. A CDL Santa Maria vem acompanhando esta pauta desde que ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Finalmente é chegada a hora de sua votação. Estaremos na torcida por milhares de empresas gaúchas que precisam continuar contando com a ROT-ST”, afirma o presidente Márcio Rabelo.

Texto: Guilherme Bicca
Foto: Assembleia Legislativa RS