O Projeto de Lei, aprovado em 5 de abril, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tornar o ROT-ST definitivo no Estado foi sancionado nesta quarta-feira (4) pelo governador Ranolfo Vieira Junior.

Antes de aprovado, o projeto era visto por especialistas como de grande importância para a recuperação de milhares de empresas gaúchas. Além disso, tornará o pagamento do ICMS menos burocrático.

O ROT-ST foi criado por decreto em 2019, apenas para o setor de combustíveis. Após pressão da comunidade empresarial, ele foi expandido para os demais setores e tornou-se solução para a decisão do STF de que os Estados deviam admitir complementação e/ou ressarcimento do ICMS. Agora, tornando-se lei, as empresas terão mais segurança e poderão incluir a modalidade em seu planejamento fiscal em definitivo.

“Parabéns ao Deputado Riesgo, que faz um mandato muito dedicado à desoneração tributária e atento às demandas do varejo gaúcho, Parabéns à Assembleia Legislativa e ao Palacio Piratini”, comemorou o presidente Marcio Rabelo.

O PL 281/2020, da ROT-ST é de autoria do deputado santa-mariense Giuseppe Riesgo. A lei já está em vigor.

Texto: Guilherme Bicca
Foto: Gustavo Mansur