Na última segunda-feira (18), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou a retirada do projeto de lei que propunha o aumento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria votado na terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, localizada em Porto Alegre.

Para relembrar

Em 16 de novembro de 2023, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, através de uma coletiva de imprensa, a proposta de aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) no RS a partir de 2024. O percentual previsto seria de 19,5%, um aumento de 2,5% nos números atuais.

Na ocasião, Leite também afirmou que o aumento seria necessário para evitar que o Estado sofresse prejuízos nos próximos anos. Vale lembrar que, durante sua campanha em 2022, o governador se comprometeu a não elevar tributos.

Mobilização popular

Desde o começo, a proposta de Eduardo Leite gerou desconforto em integrantes da base do governo e foi alvo de críticas da oposição, gerando também a mobilização de aproximadamente 200 entidades representantes do comércio e do varejo no Rio Grande do Sul.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria, Márcio Rabelo, afirma que a mobilização popular foi fundamental para a sensibilização da Câmara Legislativa do RS, impactando diretamente no recuo de Eduardo Leite.

Panorama do cenário atual

Com a queda do projeto, Leite afirmou, através de pronunciamento oficial, que respeita a percepção contrária de muitos deputados, e por isso dará sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado.

Em suma, o plano alternativo, publicado no último sábado (16), concentra uma série de decretos que preveem cortes e alterações em benefícios fiscais. As alterações previstas atingiram setores produtivos e impactam diretamente no setor da cesta básica. 

As medidas, que passam a valer em abril de 2024, podem ser conferidas abaixo: 

- Redução de benefícios fiscais para 64 setores produtivos no Rio Grande do Sul;

- Exigência de depósito de 10% a 40% do valor do benefício em um fundo estadual para obter isenção ou redução de base de cálculo do ICMS;

- Aumento da tributação sobre produtos da cesta básica de 7% para 12%, que antes eram isentos ou tinham alíquota reduzida.

Texto: Maria Eduarda Baldin

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